O partido citou vários casos de parentes ocupando ambos os cargos em diferentes cidades, como Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO) e Cornélio Procópio (PR), para embasar sua ação. No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, argumentou que não há um comando expresso na Constituição que impeça a ocupação simultânea por parentes.
Com um placar de 7 votos a 4, a posição da relatora prevaleceu e a ação foi rejeitada. Segundo Cármen Lúcia, a definição de novas inelegibilidades é competência do Poder Legislativo, e não há base legal para impedir a ocupação simultânea de parentes nos cargos.
No entanto, o ministro Flávio Dino discordou dessa interpretação e apontou que no Brasil é comum a concentração de mandatos entre familiares na política, o que pode levar à criação de uma casta política e à concentração de poder em uma determinada família.
Essa decisão do STF abre precedentes interessantes no cenário político brasileiro, onde a presença de parentes em cargos de destaque nos Executivo e Legislativo é uma prática comum. Resta saber como essa liberação afetará a dinâmica política nos estados e a percepção da população sobre a influência de determinadas famílias na máquina governamental.