O relatório da CPI da Enel detalha uma série de recomendações que devem ser adotadas não apenas pela empresa, mas também pelo Poder Público municipal, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e outros órgãos de fiscalização. Uma das principais recomendações é a solicitação de intervenção na Enel como medida cautelar para adequar o serviço público, bem como a declaração da caducidade do contrato em vigor, o que resultaria na extinção da concessão.
Além disso, o relatório pede à Aneel que determine à Enel a elaboração urgente de um plano para mitigar desastres e seus impactos na vida e economia dos cidadãos, considerando eventos climáticos extremos. Também cobra da empresa investimentos de R$ 6,2 bilhões em melhorias na infraestrutura de distribuição de energia elétrica em São Paulo, além da contratação de 1,2 mil funcionários para aprimorar o atendimento e evitar disparidades no restabelecimento de energia em diferentes regiões da cidade.
Outras recomendações incluem a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores na Prefeitura, o mapeamento de árvores de porte em vias públicas e a apresentação de um plano para o aterramento de fios, priorizando áreas com árvores mais antigas. O relatório também pede que a administração municipal evite ações que possam piorar as condições climáticas na cidade.
Os vereadores envolvidos na CPI destacaram a importância das recomendações apresentadas no relatório. Thammy Miranda ressaltou os impactos positivos que as medidas propostas terão para São Paulo, enquanto o presidente da CPI, vereador João Jorge, afirmou que a Comissão cumpriu seu papel de defender os consumidores e os cidadãos paulistanos.
Por outro lado, as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico e Luna Zarattini se posicionaram contra o relatório, elaborando um documento com conclusões paralelas e recomendações adicionais. Elas argumentaram que as responsabilidades apontadas não tiveram destaque no relatório principal, enfatizando a importância da atuação da Prefeitura na questão das árvores que interferem na rede elétrica.
A CPI da Enel foi instalada em novembro do ano passado com o objetivo de investigar a atuação da empresa após a demora no restabelecimento da energia em São Paulo após uma tempestade. Agora, o relatório final elaborado pelos vereadores será encaminhado a órgãos como o MP-SP e a Defensoria Pública, para que as recomendações sejam consideradas e colocadas em prática em benefício dos cidadãos paulistanos.
