De acordo com os autores do projeto, as pessoas obesas têm o direito aos assentos preferenciais nos transportes públicos e coletivos, conforme a Lei nº 10.048/2000, mas não há uma explicita garantia de atendimento no Serviço Atende. Por isso, os parlamentares propõem a inclusão dessas pessoas no serviço, garantindo que possam ser atendidas em caso de necessidade.
O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), autor da Lei nº16.337/2015 que trata do Serviço Atende, destacou a importância de ampliar a legislação para contemplar as pessoas obesas. Segundo ele, essa ampliação abriria espaço para um debate que resultaria na expansão do número de veículos que prestam o serviço na cidade.
Além disso, durante a reunião, foi aprovado o PL 688/2023, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) em conjunto com o vereador Thammy Miranda (PSD), que estabelece o fornecimento de transporte porta a porta para pacientes oncológicos que realizam tratamento pelo SUS. O presidente da Comissão mencionou a importância do projeto e ressaltou a necessidade de um incremento no orçamento para custeá-lo.
Outro projeto aprovado foi o PL 352/2023, da vereadora Janaína Lima (PP), que garante a todas as pessoas o direito de ter acompanhante em consultas, exames, cirurgias, partos e procedimentos médicos que envolvam sedação. O relator do projeto destacou a importância dessa garantia, principalmente quando o paciente está em estado sedativo.
Os vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Senival Moura (PT) estiveram presentes na reunião. A discussão e aprovação desses projetos visam trazer melhorias e benefícios para a população de São Paulo.
