Vale ressaltar que o contrato de concessão só pode ser desfeito pelo governo federal, e o compromisso atual tem validade até 2028. Em abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia solicitou a abertura de um processo na Aneel, que ainda está em análise, podendo resultar no rompimento do contrato com a Enel.
O relatório da CPI também solicita a intervenção de órgãos como Aneel e Arsesp na concessionária, visando melhorias nos serviços prestados. A Enel, por sua vez, afirmou estar cumprindo todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações do relatório coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia.
As vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT) votaram contra o relatório, argumentando que a prefeitura deveria ser responsabilizada pelo caos na capital causado pela falta de energia. Já os vereadores João Jorge (MDB), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Milton Ferreira (Podemos) manifestaram apoio ao texto.
O relatório também sugere à prefeitura a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores, visando priorizar os serviços que podem interferir na rede elétrica, além de propor um mapeamento das árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um cronograma para o aterramento de fios.
No que diz respeito à Enel, o relatório cobra a promessa de investimentos de R$ 6,2 bilhões para melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, bem como a contratação de 1.200 funcionários. A concessionária respondeu afirmando que até 2026 fará os investimentos previstos e que já apresentou 180 novos funcionários dos 1.200 que serão contratados em 12 meses.
A instalação da CPI ocorreu em novembro de 2023, após um temporal deixar milhões de paulistas sem energia elétrica, levando à necessidade de investigação e medidas para evitar situações similares no futuro.
