A matéria, originária da Câmara dos Deputados através do PL 2.650/2022 da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) quando aprovada no Senado, no início de maio, tem como intuito viabilizar a implementação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social, visando potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças de zero a três anos.
A Atenção Precoce prioriza crianças que necessitam de atendimento educacional especializado, bem como bebês nascidos em condições de risco, como prematuros, acometidos por asfixia perinatal ou com problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.
Além disso, os programas de visita domiciliar devem ser voltados para identificar precocemente necessidades específicas de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhando-as, inclusive, para serviços estruturados de atenção precoce.
A nova lei determina que os serviços de atenção precoce devem ser realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades das crianças, com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados, além de contarem com profissionais qualificados. Os serviços também devem enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais.
Dessa forma, a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos busca garantir um atendimento de qualidade e inclusivo para as crianças mais vulneráveis, promovendo seu desenvolvimento e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. A implementação efetiva dessa legislação será fundamental para garantir um futuro melhor e mais igualitário para as crianças brasileiras.
