De acordo com o Ministério, a aprovação da PEC poderia aumentar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, intensificar conflitos fundiários e facilitar negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais. Além disso, a transferência de ocupações não cadastradas pela União traria insegurança jurídica, gerando conflitos de propriedade que poderiam afetar as comunidades pesqueiras.
O debate sobre a PEC se intensificou após uma audiência pública no Senado, onde a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão se posicionou contra a proposta. O governo federal destaca a importância de permanecer como gestor dessas áreas, garantindo que sejam utilizadas de forma justa e sustentável em benefício da população.
A PEC das Praias busca facilitar a privatização de áreas da União no litoral, conhecidas como terrenos de marinha. O governo alega que a demarcação e administração desses terrenos são fundamentais para a proteção ambiental e a segurança jurídica, bem como para uma gestão adequada dos bens da União.
A proposta enfrenta resistência do governo atual, liderado por Jair Bolsonaro, que também combateu a PEC em 2022. O senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, criticou a tentativa do governo de protelar a votação. Uma manifestação técnica da SPU alertou que a aprovação da PEC poderia representar a maior transferência de patrimônio público para o privado na história.
Diante dos argumentos apresentados, o governo defende que o domínio da União sobre a costa marítima é estratégico para garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. A faixa costeira abriga ecossistemas relevantes e atividades como portos, usinas eólicas, indústrias de petróleo e gás, pesca industrial e artesanal, além de empreendimentos imobiliários e complexos turísticos. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e enfrenta resistência do governo, que busca obstruir a votação devido aos possíveis riscos ambientais e conflitos que poderiam surgir.
