Para os críticos, a proposta representa uma interferência indevida dos interesses privados na educação pública. A Seed (Secretaria de Estado da Educação) alega que as empresas ficarão responsáveis apenas pela parte administrativa, garantindo que nada mudará na gestão pedagógica das escolas.
O Programa Parceiro da Escola não será implementado em todas as escolas estaduais do Paraná, mas em 204 escolas que apresentam números elevados de evasão escolar. O governo pretende expandir o programa no futuro, mas já estão excluídas escolas como as de ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, entre outras.
A consulta à comunidade escolar será obrigatória antes da implementação do novo modelo, e a votação deverá ser presencial. O contrato com a empresa parceira não tem um tempo definido, mas será reavaliado anualmente com base em indicadores de aprendizagem e evasão escolar.
A seleção da empresa será feita observando princípios legais como impessoalidade e competitividade. A remuneração do parceiro contratado será estabelecida com base na média de custos da rede pública estadual de ensino.
O programa também prevê que os professores concursados manterão seus empregos, enquanto os contratados via Processo Seletivo Simplificado passarão para o regime CLT. A separação entre áreas administrativa e pedagógica é um ponto sensível debatido tanto pelo governo quanto pela oposição e pelo sindicato.
Diversos estados brasileiros estudam implantar programas semelhantes, mas o modelo paranaense foi inspirado em experiências internacionais. No entanto, um projeto-piloto que já está em andamento em duas escolas está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público. A discussão sobre a terceirização da gestão educacional promete continuar gerando debates acalorados no Paraná.
