O PL prevê a tipificação do crime de fraude contábil, que consiste na manipulação de informações contábeis por meio da inserção de operações falsas, dados inexatos ou omissão de operações reais. A pena para esse crime pode chegar a seis anos de reclusão. Além disso, o projeto também pune quem destruir, ocultar ou falsificar documentos contábeis com até oito anos de reclusão, e quem induzir investidores ao erro com até seis anos de reclusão.
Uma das principais polêmicas do PL é o incentivo à denúncia através de recompensas aos informantes. Inicialmente, o texto previa uma recompensa de 10% a 30% do valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou dos recursos recuperados. No entanto, durante a reunião de hoje, alguns parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de remunerar denunciantes, chamando-os de “dedo-duro”.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a ideia de recompensar os informantes, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) acolheu uma emenda que limita a recompensa a 10% do valor. Além disso, foi ressaltada a importância de garantir que apenas informantes de boa-fé tenham direito à recompensa, evitando pagar criminosos que participaram dos delitos.
Outro ponto de destaque do projeto é a proteção ao informante, que terá direito ao anonimato e estará imune a retaliações por parte das empresas. O texto proíbe demitir, rebaixar, suspender, ameaçar ou discriminar um empregado que tenha denunciado fraudes, sob pena de considerar tais atos como retaliação.
O autor do projeto, senador Sergio Moro, comemorou a aprovação e destacou a importância de combater fraudes contábeis no mercado financeiro. O PL recebeu emendas no turno suplementar, incluindo a realização de auditorias nos relatórios de controle interno e a inclusão de novas fontes de recursos para as recompensas aos informantes.
Em suma, o projeto de lei 2.581/2023 visa fortalecer o combate a fraudes no mercado financeiro, incentivando a denúncia e protegendo os informantes de boa-fé. A proposta agora segue para a próxima etapa legislativa na Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos parlamentares.