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CCJ aprova PL de recompensas por denúncias no mercado financeiro com referência ao caso das Lojas Americanas, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do projeto de lei (PL) 2.581/2023, que visa recompensar informações sobre crimes no mercado financeiro. O projeto, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), que fez referência ao caso das Lojas Americanas para justificar seu apoio à matéria.

A proposta tem como objetivo incentivar a denúncia de atividades criminosas no mercado financeiro, oferecendo recompensas para quem colaborar com informações precisas e relevantes. A medida busca fortalecer o combate à corrupção e à fraude nesse setor, aumentando a eficácia dos órgãos de controle e fiscalização.

Caso não haja recurso para a votação em Plenário no Senado, o PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada pelos parlamentares da Casa, podendo passar por eventuais ajustes e emendas durante o processo legislativo.

A iniciativa de recompensar informações sobre crimes no mercado financeiro é vista como uma ferramenta importante para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Por meio da colaboração da sociedade, será possível identificar e punir os responsáveis por práticas ilícitas que prejudicam a integridade e a transparência desse segmento econômico.

Com a aprovação na CCJ, o PL 2.581/2023 avança mais um passo rumo à sua possível aprovação e implementação. O debate sobre o tema deve continuar nos próximos dias, com especial atenção para os detalhes e impactos da proposta na sociedade e no mercado financeiro como um todo.

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