O colegiado do TRE-DF decidiu manter a determinação do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, que em fevereiro reconheceu um ‘excesso de prazo’ na condução do inquérito. Os desembargadores do tribunal concluíram que dar continuidade às investigações representaria uma violação ao direito da personalidade do investigado. Ressaltaram que toda investigação gera um evidente impacto moral, econômico e pessoal.
O inquérito foi iniciado em setembro de 2015, a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ordem do Supremo Tribunal Federal, baseando-se na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, ex-dono da UTC Engenharia. Desde então, o inquérito passou por seis instâncias judiciais diferentes, até reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, levando a um processo de oito anos sem avanços significativos.
A defesa de Edinho destacou que, desde 2020, não foram realizadas novas diligências no caso, o que levou ao pedido de trancamento do inquérito. O juízo eleitoral de primeiro grau havia ressaltado a estagnação do processo desde março de 2021 e citou decisões do STF sobre casos semelhantes que resultaram no arquivamento das investigações por excesso de prazo.
Para a defesa de Edinho, a demora nas apurações, sem previsão de desfecho próximo, gerou um constrangimento ilegal, interferindo em sua vida pessoal, social e até mesmo política. Após anos de espera, a decisão do TRE-DF reconheceu a perturbação causada pela longa tramitação do inquérito.
A advogada Maíra Salomi, que representa Edinho Silva, destacou a paciência da defesa ao longo dos anos e ressaltou que, após oito anos de investigações, nada foi comprovado. Salientou que o inquérito foi instrumentalizado por opositores políticos e que a espera pela conclusão das investigações foi longa e sem resultados substanciais.
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o caso envolvendo Edinho Silva chega a um desfecho após oito anos de tramitação, marcados por alegações de corrupção e um processo judicial que acabou sendo arquivado por excesso de prazo. A defesa do político reitera sua inocência e a espera por um desfecho justo nessa longa batalha legal.
