De acordo com o projeto, as infrações cometidas pelos motoristas poderão resultar em advertência, suspensão do serviço ou multa, cujo valor pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados para esse tipo de transporte, visando incentivar a adequação da frota para atender a demanda de pessoas com mobilidade reduzida.
O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para dar continuidade ao processo legislativo. A proposta tem como objetivo garantir a inclusão e acessibilidade no transporte por aplicativos, assegurando que todos os passageiros tenham o direito de ser atendidos de forma digna e respeitosa.
Caso aprovado, o projeto trará benefícios tanto para os usuários com dificuldades de locomoção, que terão garantidos os seus direitos de acesso ao transporte, quanto para os motoristas, que receberão orientações claras sobre como proceder nesse tipo de situação. A expectativa é que a iniciativa contribua para a melhoria dos serviços de transporte por aplicativos e promova a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
