Regulamentação da prática de pipa esportiva em pauta na Comissão de Esporte do Senado: PL define regras e proíbe uso de cerol.

Na manhã desta quarta-feira (5), a regulamentação da prática de pipa esportiva será discutida pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. O Projeto de Lei 339/2024, em pauta, tem como objetivo estabelecer normas para as competições de pipas, bem como regular o uso de linhas esportivas nessas disputas. Além disso, a proposta proíbe expressamente a utilização de cerol ou qualquer produto cortante semelhante nos fios ou linhas de pipas ou balões, configurando essa prática como crime sujeito a detenção e multa.

O cerol, mistura de cola com vidro moído aplicada nas linhas de pipas, tem sido motivo de preocupação devido aos riscos que apresenta. Os fios cortantes podem colocar em perigo a vida de pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de carros conversíveis, aeronaves, além de pássaros e outros animais. A autora da proposta, ex-deputada Nilda Gondim, destaca a importância de se regulamentar a prática da pipa esportiva visando à segurança dos praticantes e da população em geral.

O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), manifestou parecer favorável à proposta, ressaltando a relevância da regulamentação da pipa esportiva e da proibição do uso do cerol para a segurança de todos os envolvidos. Após passar pela análise da CEsp, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além do PL 339/2024, outro tema em pauta na reunião da CEsp é o Projeto de Lei 1.024/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que trata da prática do paraquedismo e a formação de instrutores na área. O senador Romário (PL-RJ) apresentou parecer pela aprovação, e a proposta ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Por fim, a Comissão de Esporte também vai debater um requerimento do senador Romário para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.717/2020, que aborda o exercício profissional de educação física e a criação dos conselhos federal e regionais para a atividade. A discussão desses temas demonstra a importância do Senado em pautar questões relevantes para a área esportiva e para a segurança da população.

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