Segundo o PSOL, a norma representa um “novo modelo de escola pública no Estado de São Paulo, consistente em verdadeiro projeto de militarização da escola civil”. A sigla argumenta que esse programa acarreta na desvalorização dos educadores, afrontando suas funções pedagógicas, princípios democráticos e planejamento escolar. Além disso, aponta a violação das funções constitucionais da Polícia Militar e questiona a forma como os custos dos integrantes da PM serão pagos com o orçamento destinado à educação.
O coletivo “Educação em 1º Lugar”, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, tomou a iniciativa de levar o caso ao STF. Nas redes sociais, os parlamentares expressaram sua posição contra a militarização das escolas, destacando a importância do respeito aos profissionais da educação e à Constituição.
O programa de escolas cívico-militares em São Paulo prevê a adesão voluntária das comunidades escolares e municípios interessados. O governo destinou um orçamento de R$7,2 milhões por ano para custear o projeto, com profissionais envolvidos passando por um processo seletivo e atuando por no máximo 5 anos nessa função.
A proposta tem como objetivo criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, promovendo o civismo e melhorando a qualidade do ensino. Nas escolas cívico-militares, policiais militares da reserva irão atuar como monitores, supervisionando as atividades dos alunos e reportando ocorrências à direção. As secretarias de Educação e Segurança Pública serão responsáveis por selecionar as escolas participantes e fiscalizar os policiais envolvidos, respectivamente. A CNN procurou o governo de São Paulo para comentar a ação no STF, mas aguarda retorno.
