Essa linha de crédito especial para a população com deficiência seria disponibilizada através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O senador Kajuru justifica que, no Brasil, o mercado de crédito é marcado por taxas de juros elevadas e dificuldades em oferecer garantias aos bancos, o que desestimula o empreendedorismo, principalmente para as famílias de baixa renda.
Além disso, outro projeto em discussão na CDH é o PL 4.928/2023 da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto propõe que profissionais que atuam nessa área recebam formação específica para detectar sinais de risco e oferecer acompanhamento necessário.
Um terceiro tema abordado na comissão é a alteração dos atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agravar as penas para posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. O PL 219/2022, do ex-senador Lasier Martins, propõe aumentar a condenação prevista para esse crime.
Por fim, o PL 2.199/2022, que determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, também está em pauta na CDH. Essa proposta busca englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade, substituindo o antigo símbolo tradicionalmente associado às pessoas com mobilidade reduzida.
Caso aprovadas na Comissão de Direitos Humanos, as matérias seguirão para votação em outras comissões e, posteriormente, no Plenário do Senado. A preocupação em garantir direitos e proteção às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência é o mote central das discussões ocorridas na CDH.
