A PEC em questão propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e posse de drogas, independente da quantidade e da substância em questão. O texto, que foi aprovado anteriormente pelo Senado, surge como uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode vir a descriminalizar o uso pessoal de maconha.
O relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), decidiu não fazer mudanças no texto aprovado pelos senadores, mantendo seu conteúdo intacto. Durante a sessão, o relator defendeu a aprovação da matéria, citando-a como um pleito da sociedade brasileira. Por outro lado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) destacou a necessidade de repressão a traficantes e usuários para desincentivar o uso de entorpecentes que afetam a sociedade brasileira.
No entanto, a sessão na CCJ não foi tranquila, com parlamentares da esquerda atuando para obstruir a votação, apresentando requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da discussão. O deputado Welter (PT-PR) criticou os defensores da PEC, apontando-a como uma iniciativa que poderia encher as cadeias com inocentes e criminalizar usuários de maconha.
Por outro lado, aliados do governo Lula demonstraram certa preocupação com a tramitação da proposta, considerando-a um retrocesso. A posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao tema também é incerta, levando em conta a possível falta de diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Assim, o futuro da PEC das Drogas na Câmara dos Deputados permanece incerto, com muitas divergências entre os parlamentares e a possibilidade de uma votação acirrada e determinante para a legislação brasileira.
