Atualmente, apenas empresas brasileiras com sede e administração no país estão autorizadas a operar voos domésticos no Brasil, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. Com a aprovação deste projeto, empresas estrangeiras também poderão atuar nesse mercado, desde que os voos tenham origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
O principal argumento apresentado para a aprovação do projeto é a necessidade de aumentar a concorrência no setor de aviação, que atualmente é dominado por apenas três empresas, resultando em preços elevados para os consumidores. Além disso, a falta de disponibilidade de voos na região amazônica também foi destacada como um problema a ser resolvido com essa medida.
O texto original do projeto passou por modificações durante a tramitação na CI. O relator incluiu a restrição das rotas domésticas operadas por empresas estrangeiras à região da Amazônia Legal, bem como a possibilidade de voos domésticos realizados com base em acordos internacionais de serviços aéreos.
A proposta recebeu apoio de outros senadores, como Margareth Buzetti (PSD-MT) e Jorge Seif (PL-SC), que ressaltaram a importância de abrir o mercado para reduzir os preços das passagens aéreas. Por outro lado, uma emenda proposta pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que exigia autorização para operar rotas domésticas e tripulantes brasileiros, foi rejeitada pelo relator na CI por criar entraves burocráticos.
Agora, o projeto segue para um novo turno de votação na comissão antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, poderá representar uma mudança significativa no mercado de aviação no Brasil, beneficiando não apenas os consumidores, mas também ampliando as opções de transporte na região amazônica.
