O projeto, que tem um foco especial na infraestrutura, foi aprovado com um dispositivo que reduz as obrigações do agronegócio em relação às diretrizes propostas. Inicialmente proposto em 2021 pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP), Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), o projeto passou por diversas etapas legislativas até chegar à aprovação na Câmara e depois no Senado.
Após a tragédia socioclimática no Rio Grande do Sul, a tramitação do projeto no Senado foi acelerada, embora tenha sido adiada devido à articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Uma vez sancionado, o projeto precisará ser regulamentado pelo Executivo, estabelecendo prazos para a elaboração de planos municipais, estaduais e nacionais de adaptação climática.
O texto estabelece a necessidade de contemplar os riscos climáticos nas políticas públicas e no desenvolvimento socioeconômico em todas as esferas governamentais. Além disso, prevê que os planos de adaptação sejam revisados a cada quatro anos e financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, administrado pelo BNDES.
Uma emenda aprovada durante a tramitação do projeto reduziu as obrigações do agronegócio em relação à redução de emissões de carbono, substituindo a exigência por um “estímulo” para a redução, sem especificar se inclui recursos públicos. O projeto destaca a importância da adaptação no setor de infraestrutura, e da necessidade de medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos da mudança climática.
