Essa questão foi adicionada pelos deputados ao projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover), o PL 914/2024, que foi aprovado na Câmara na terça-feira passada. A inclusão da taxação para importações de até US$ 50 tem causado discussões acaloradas entre os parlamentares, representantes do comércio exterior e a sociedade em geral.
Inicialmente, estava prevista uma taxa mais alta, equivalente a 60% do Imposto de Importação federal. No entanto, os deputados optaram por fixar a taxa em 20%, o que já representa um aumento significativo em relação ao cenário atual. Atualmente, as compras realizadas no exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, cuja alíquota é de 17%.
A proposta de taxar as compras internacionais de baixo valor tem como objetivo aumentar a arrecadação do país e também promover a concorrência mais justa entre os produtos importados e os fabricados nacionalmente. Por outro lado, há críticas em relação ao impacto que essa medida pode ter no bolso dos consumidores, que poderão sentir o peso do aumento dos impostos.
Diante desse cenário, o Senado terá a difícil tarefa de avaliar todos os aspectos envolvidos nesse debate e decidir se o projeto será aprovado conforme proposto ou se sofrerá alterações. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana e traga mais esclarecimentos sobre os rumos da política tributária no Brasil.
