O documento destaca a importância do convívio com cães de assistência para pessoas portadoras de deficiência, citando estudos que apontam benefícios comportamentais pró-sociais e a garantia de inserção dessa parcela da população na vida social e econômica. Entre os benefícios descritos no PL estão o aumento de condutas afetivas, estímulo de habilidades sociais, elevação da autoestima, ajuda na socialização e redução de condutas negativas, como a autoagressão.
A necessidade de regulamentação sobre a entrada e permanência de cães de assistência em ambientes de uso coletivo foi evidenciada após um jovem com TEA ser impedido de embarcar em um avião com seu cão de apoio emocional em janeiro de 2022. O caso reforçou a importância da criação de regras que autorizem a presença desses cães acompanhados de seus tutores em diversos locais.
O PL propõe regras específicas, como a identificação do cão de assistência por meio de uma plaqueta na coleira, com a inscrição “Cão de Assistência em treinamento”. Além disso, estabelece critérios para a presença dos cães em hospitais e unidades de saúde, bem como no transporte público, onde pessoas com TEA e cães de assistência terão assentos prioritários.
A apresentação de itens como carteira e plaqueta de identificação expedidas pelo centro de treinamento de cães de assistência será necessária para comprovar o treinamento dos animais. Com a regulamentação prevista pelo PL 324/2022, busca-se promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com TEA e seus cães de assistência em São Paulo.
