PSOL entra com Adin no STF contra criação de escolas cívico-militares em SP; PT também questiona modelo.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação de escolas cívico-militares em São Paulo. O deputado estadual Carlos Giannazi foi o responsável por protocolar o pedido, contestando a criação dessas instituições de ensino.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também tem uma representação pronta para questionar judicialmente o modelo das escolas cívico-militares, de acordo com o líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).

A aprovação do projeto de criação das escolas cívico-militares em São Paulo ocorreu há duas semanas na Alesp e já foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Essas escolas terão uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação.

Uma das justificativas para a implementação desse modelo é melhorar a qualidade do ensino, medida a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, está prevista a inserção de atividades cívicas e de cidadania no currículo e afazeres extracurriculares supervisionados pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar da reserva para colocar em prática as propostas. O Partido Socialismo e Liberdade argumenta na Adin que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, desvalorizando os profissionais da área.

Especialistas em educação, entidades estudantis e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) têm criticado o sistema que envolve policiais militares nas escolas. O sindicato divulgou uma nota se mobilizando contra a transformação das escolas regulares em instituições cívico-militares, bem como os salários mais altos oferecidos aos militares em comparação com os professores.

A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também se posicionou contra o projeto, defendendo a valorização dos professores e uma educação de qualidade. Para a entidade, a proposta das escolas cívico-militares não busca melhorar a gestão escolar, mas impor um modelo disciplinar militarizado.

Em meio a esse cenário de debates e resistências, fica evidente a polêmica e a discordância em torno da implementação das escolas cívico-militares em São Paulo, gerando um intenso debate sobre o futuro e a qualidade do ensino público no estado.

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