O ministro minimizou a retomada da discussão da PEC, indicando que, por enquanto, não há risco iminente de que a proposta seja votada. Ele também ressaltou que a audiência pública realizada foi positiva para dar visibilidade a um tema que vinha passando despercebido pela imprensa, até a polêmica envolvendo Luana Piovani e Neymar.
A PEC em questão tem causado controvérsias, especialmente pelo fato de transferir terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. O debate sobre o assunto ultrapassou os limites do Congresso e do governo, chegando a mobilizar figuras públicas e influenciadores, como no caso da discussão virtual entre Luana Piovani e Neymar.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, busca alterar as regras referentes aos terrenos de marinha, que atualmente pertencem à União. Segundo a legislação proposta pela PEC, áreas utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais continuariam sob domínio da União, mas outras áreas poderiam ser transferidas para entes estaduais, municipais ou privados.
Diante das discussões em torno da PEC, o governo federal reiterou sua posição contrária à privatização de áreas públicas no litoral brasileiro, ressaltando a importância de preservar o acesso da população às praias e garantir a proteção do patrimônio público. Ainda não há previsão para que a proposta seja votada, mas as discussões continuam no Senado Federal, mantendo a atenção da sociedade e da imprensa sobre o assunto.
