Esse dado foi ressaltado como um dos pontos a serem revistos para o cumprimento eficaz da convenção, conforme destacado por Manoela Pessoa, representante do secretariado do acordo internacional. Ela enfatizou que o garimpo é uma atividade complexa que não pode ser simplificada.
O relatório reconhece a importância da mineração artesanal de ouro legal como forma de subsistência para diversas comunidades, porém identifica os impactos negativos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, como um desafio a ser superado. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou a necessidade de cooperação internacional para combater o financiamento ilegal da atividade mineradora, que muitas vezes resulta na exploração de populações indígenas.
O documento aponta a necessidade de medidas governamentais para cumprir as exigências da convenção sobre o mercúrio, indicando 68 dispositivos que demandam ações, das quais 52 soluções já foram propostas, tanto administrativas quanto normativas. Entre os avanços destacados estão a eliminação gradual do uso de mercúrio em diversos produtos, como baterias, interruptores e lâmpadas fluorescentes, bem como a proibição do mercúrio em cosméticos a partir de 2025.
Além disso, estão em andamento planos para implementar um sistema de controle do comércio de mercúrio, rastrear a cadeia de produção de ouro e capacitar os mineradores para realizar suas atividades sem o uso do mercúrio. A adesão do Brasil à Convenção de Minamata em 2017 demonstra o comprometimento do país em lidar com as questões relacionadas ao mercúrio e à mineração de ouro de forma sustentável e responsável.
