Essa questão complexa foi levada ao plenário virtual do Supremo, onde o ministro André Mendonça divergiu de Moraes e votou pela manutenção da resolução do CFM. Por outro lado, Kassio Nunes Marques solicitou que o caso seja analisado no plenário físico da corte. Mendonça argumentou que a norma questionada tem natureza técnico-científica e foi elaborada pela instância competente para tratar do assunto, alegando que o STF não teria capacidade técnica para discutir sobre o aborto.
A resolução do CFM suspendia a realização da assistolia fetal, um procedimento recomendado pela OMS para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Além de suspender a norma, Moraes também proibiu a punição de médicos e abriu um debate sobre a vulnerabilidade das mulheres que buscam o aborto legal em fases mais avançadas da gestação.
Essa decisão do STF levanta um debate ainda maior sobre a legalidade do aborto no Brasil, já que há outras ações em tramitação na corte que discutem a descriminalização do procedimento. Ainda não há um consenso sobre o tema e a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a discussão segue acalorada entre defensores dos direitos das mulheres e aqueles que defendem o direito à vida desde a concepção. O desfecho desse debate terá repercussões significativas na sociedade brasileira.
