Para Alexandre de Moraes, a manutenção das prisões preventivas é uma medida razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada. O ministro também decidiu manter a relatoria sobre a parte do inquérito que trata do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, citando o Art. 359-L do Código Penal. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira em função desse crime.
Por outro lado, em relação aos crimes de ameaça e perseguição que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido de julgar, alegando ser um interessado direto no caso nesse ponto específico, o que o impede de atuar como julgador. Esta foi a primeira vez que o ministro reconheceu o impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe. Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes destacou evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, indicando que as mensagens trocadas pelos acusados faziam referência a termos como “comunismo” e “antipatriotismo”.
Segundo a PGR, as comunicações entre os suspeitos demonstram claramente a intenção de restringir o livre exercício da função judiciária pelo Ministro Alexandre de Moraes através das ameaças direcionadas à sua família. Essas decisões e detalhes sobre o caso reforçam a importância do papel do Poder Judiciário na manutenção da ordem e na proteção das instituições democráticas contra tentativas de golpes e de violência.
