A fragilidade do sistema legal no Brasil tem impactos diretos na vida das pessoas mais vulneráveis, tornando-as alvos fáceis de crimes, abusos e negligências estatais. Além disso, a falta de efetividade da lei compromete a implementação de políticas públicas, minando a confiabilidade das instituições democráticas e inibindo investimentos importantes para o progresso sustentável e equitativo da nação.
Embora nunca tenha sido uma característica forte da sociedade brasileira, a lei encontrou certa sustentação após a promulgação da Constituição de 1988, que representou um avanço significativo na consolidação das instituições do país. No entanto, a partir de 2013, esse progresso começou a ser ameaçado e culminou na tentativa de enfraquecer o Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023, colocando em risco os pilares fundamentais da democracia no Brasil.
A eficácia do estado de direito depende do equilíbrio de poder na sociedade, assim como da integridade das instituições responsáveis por sua aplicação. A atual situação, marcada por deslealdades e desrespeito à legalidade por parte de autoridades e legisladores, gera uma sensação de anomia que favorece a dominação arbitrária em detrimento do império da lei.
Diante desse cenário alarmante, é crucial que o país busque restaurar a confiança na lei e combater a degradação do sistema legal, a fim de garantir a harmonia social, a justiça e o desenvolvimento sustentável para todos os cidadãos brasileiros. É hora de superar os desafios e restabelecer a ordem legal como base para a construção de um futuro mais justo e próspero para o Brasil.
