De acordo com as agências, a redução no orçamento se soma a um cenário já insuficiente em relação às necessidades. Juntas, essas agências arrecadam mais de R$ 130 bilhões, mas o orçamento previsto para 2024 é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
“A redução no orçamento pode inviabilizar a realização das ações necessárias para garantir uma regulação eficaz”, afirmaram as agências em comunicado.
Além disso, as agências também destacaram a defasagem de servidores. Atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal estão vagos devido a aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. Segundo as agências, o número de vagas autorizadas para concursos não é suficiente para preencher nem metade desses cargos vagos.
Sem o número adequado de funcionários, as agências afirmam que fica cada vez mais difícil exercer adequadamente a atividade reguladora, que é essencial para garantir a justiça social, bem-estar dos cidadãos e equilíbrio econômico.
A regulação realizada por essas agências consiste em um conjunto de medidas governamentais que visam criar normas, controlar e fiscalizar setores do mercado explorados por empresas, com o objetivo de assegurar o interesse público.
No comunicado conjunto, as agências ANA, Anac, Ancine, Aneel, ANM, ANP, ANS, Anatel, Antaq, ANTT e Anvisa reforçaram a importância de uma regulação técnica, forte e atuante para manter as conquistas trazidas pelo sistema regulatório. A sociedade depende dessas agências para manter o equilíbrio nos mercados regulados e garantir a prestação adequada de serviços públicos.
