Segundo a vereadora Janaína Lima, os números alarmantes de violência contra as mulheres exigem a implementação de medidas intersetoriais e transversais para modificar a cultura de violência existente. Ela ressalta a importância de desenvolver capacidades humanas e desfrutar de uma vida digna, justificando assim a necessidade do PL 574/2023.
Entre os princípios da política proposta estão a dignidade da pessoa humana, igualdade, respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do estado, universalidade das políticas públicas, justiça social, transparência, e participação e controle social. O projeto prevê aprimoramento da rede de prevenção ao feminicídio, implementação da Lei Maria da Penha e ações que promovam a saúde física, psicológica e econômica das mulheres em situação de violência.
Além disso, o PL sugere a criação de um órgão gestor e avaliador das políticas públicas, a expansão das Casas de Acolhimento, a criação de uma inspetoria específica na Guarda Civil Municipal voltada para mulheres, e o aumento do auxílio-aluguel para vítimas de violência. Janaína Lima destaca que, devido à cultura de violência de gênero, as mulheres encontram-se vulneráveis a diversas formas de violência, inclusive dentro de suas próprias famílias.
Diante desse contexto, a vereadora reforça a importância de medidas efetivas para combater o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres, garantindo assim um ambiente mais seguro e igualitário para todas. O PL 574/2023 se apresenta como uma resposta necessária e urgente diante do cenário de violência enfrentado pelas mulheres em São Paulo.
