As defensoras públicas que assinaram o pedido de ingresso ressaltaram que muitas vezes mulheres em situação de vulnerabilidade desconhecem os sinais de uma gestação avançada e desconhecem seus direitos legais sobre o aborto. Além disso, o acesso limitado aos serviços que oferecem a interrupção legal da gravidez no Brasil faz com que mulheres vítimas de estupro cheguem aos hospitais quando a gestação já está mais avançada.
A Defensoria Pública defende o acesso universal ao aborto legal, independentemente da idade gestacional, argumentando que forçar as mulheres a manter uma gravidez indesejada é ilegal, inconstitucional e desumano. A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de processos judiciais e procedimentos administrativos contra médicos, foi elogiada pela Defensoria, que espera que a ação seja julgada procedente pelo STF.
A discussão sobre a norma do CFM, que vetava a assistolia fetal em casos de aborto legal acima de 22 semanas, também é destacada no pedido da Defensoria. O órgão ressaltou que a assistolia é recomendada pela Organização Mundial da Saúde para garantir a segurança das pacientes e das equipes médicas e evitar complicações no procedimento.
Em suma, a Defensoria Pública de São Paulo busca garantir o acesso ao aborto legal para todas as mulheres, independentemente da idade gestacional, e espera que o STF decida pela legalidade e constitucionalidade do procedimento, garantindo o direito das mulheres a uma escolha reprodutiva segura e livre de discriminação.
