Agora, aliados do presidente e membros do Ministério da Justiça estão prevendo possíveis questionamentos dessa nova regra na corte do STF. Há um temor de que a proibição das saidinhas possa gerar rebeliões nos presídios pelo país, o que sobrecarregaria os estados que lidam com o sistema penitenciário.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, demonstrou que o governo considerou a derrubada dos vetos do presidente uma vitória moral, mesmo com o resultado desfavorável na votação do Congresso. Segundo relatos, há a expectativa de que o tema seja levado ao STF através de alguma associação ou partido que alegue a inconstitucionalidade da nova lei.
A polêmica em torno das “saidinhas” dos presos não é nova. O tema já havia sido motivo de debates anteriores, com defensores apontando que o benefício estimulava o bom comportamento dos detentos. No entanto, a maioria dos parlamentares acabou decidindo pela extinção desse benefício.
Entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União alertaram que a aprovação da nova lei pode gerar instabilidade jurídica no sistema carcerário brasileiro. Questões como a aplicação da proibição para detentos que já cumprem pena ainda não estão claras, o que poderia gerar confusão jurídica.
Diante desse cenário, a discussão sobre as “saidinhas” dos presos continua em pauta, com possíveis desdobramentos no Supremo Tribunal Federal e a preocupação sobre o impacto dessa medida no sistema prisional do país. A decisão do Congresso Nacional coloca em debate não apenas a questão da segurança pública, mas também a garantia dos direitos fundamentais dos detentos.
