Essa mudança é significativa pois, em 2020, a Embratur deixou de ser uma autarquia federal, o que acabou extinguindo a autorização para contratação sem licitação. Agora, com a aprovação deste projeto, a União, estados e municípios terão a liberdade de contratar a agência para a realização de eventos internacionais e para a promoção de destinos turísticos no exterior.
O senador Marcelo Castro, do MDB-PI, foi o relator responsável por analisar e elaborar seu parecer sobre o PL 545/2024. Durante a sessão da CCJ, ele ressaltou a importância da medida para o desenvolvimento do turismo no país, destacando a necessidade de promover a imagem do Brasil no exterior e atrair visitantes estrangeiros.
A decisão da CCJ foi recebida com entusiasmo por diversos setores ligados ao turismo, que veem nessa mudança uma oportunidade de fortalecer a indústria do turismo e alavancar a economia brasileira. A expectativa é que a flexibilização nas contratações da Embratur traga benefícios tanto para o setor público quanto privado, estimulando o crescimento do turismo internacional no país.
Com essa aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 545/2024 agora seguirá para outras instâncias do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A medida representa um passo importante para impulsionar o setor de turismo no Brasil e tornar o país ainda mais atrativo para visitantes estrangeiros.