O senador Humberto Costa, relator da proposta, recebeu a ideia legislativa da assistente social Irene Jucá, mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, no Ceará. As expectativas são de que a matéria seja aprovada ainda em junho, mês em que é celebrado o Dia do Orgulho Autista. Caso seja aprovada, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.
Segundo Humberto Costa, não há impedimentos para a aprovação da proposta, uma vez que as redes de atenção psicossocial e de assistência social já desempenham algum papel no atendimento a autistas. No entanto, a proposta busca ampliar e especificar esse atendimento, visando melhorar a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Cláudia Rodrigues, vice-presidente da Fundação Projeto Diferente, o PLS 169/2018 propõe um modelo de atendimento mais próximo do ideal para pessoas com TEA, englobando não apenas o tratamento medicamentoso, mas também o cuidado integral à saúde dessa população.
O Projeto de Lei já foi votado pela Câmara dos Deputados, onde um texto alternativo foi aprovado, sugerindo a oferta de atendimento aos autistas por meio de Centros Especializados de Reabilitação, além do acompanhamento psicológico aos pais e responsáveis por pessoas com TEA. Também prevê a possibilidade de convênios entre o SUS e clínicas privadas para atender a demanda.
A proposta do PLS 169/2018 é um exemplo do processo de participação popular na elaboração de leis, onde qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar ou alterar leis. A proposta, quando alcança 20 mil apoios, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pode se transformar em um projeto de lei.
Portanto, a mobilização em torno do PLS 169/2018 evidencia a importância do debate e da implementação de políticas públicas voltadas para a saúde e o bem-estar das pessoas com TEA, visando uma maior inclusão e qualidade de vida para essa parcela da população.
