Câmara dos Deputados aprova decreto que modifica restrições ao uso de armas de fogo autorizadas pela legislação em acordo com o governo.

Na noite da última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende partes do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023, em consonância com o governo federal. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs restrições ao uso de armas de fogo autorizadas pela legislação, o que causou controvérsias e a necessidade de revisão.

O principal argumento utilizado para a anulação de partes do decreto foi o impacto negativo que ele teria sobre o colecionismo e o tiro esportivo no país. Com isso, o projeto agora segue para análise do Senado, onde será discutido e poderá sofrer alterações.

Uma das mudanças propostas no projeto é a flexibilização da distância mínima de um quilômetro que os clubes de tiro devem manter em relação às escolas. Além disso, a exigência de certificado para armas de pressão foi revogada, assim como a obrigatoriedade de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem.

O deputado Ismael Alexandrino, autor da proposta, destacou a importância do acordo com o Executivo para a aprovação do projeto, enfatizando que o objetivo é garantir a prática esportiva de forma segura no país, sem comprometer a política de controle de armas em vigor.

Contudo, houve oposição por parte de algumas legendas, como PSOL e PV, que manifestaram preocupações quanto à falta de discussão prévia sobre o assunto. Para o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), a tramitação do projeto ocorreu de forma rápida e sem o debate necessário.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a inviabilidade de algumas medidas do decreto presidencial, como a distância mínima dos clubes de tiro em relação às escolas, e defendeu a importância de incentivar a prática do tiro esportivo com armas de pressão, ressaltando suas diferenças em relação às armas de fogo.

Diante das discussões acaloradas e das mudanças propostas, o projeto agora será analisado no Senado, onde os senadores deverão debater e decidir sobre o futuro das políticas relacionadas ao uso de armas de fogo no Brasil.

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