A proposta de taxação das compras foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. O setor automobilístico deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, visando estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisas e tecnologias limpas, descarbonização e inovação.
Diversas associações, como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), enxergam a proposta como um avanço para as empresas nacionais. A Abicalçados ressaltou que o imposto de importação de 20% melhora as condições de isonomia tributária com a indústria nacional, mas ainda não resolve o problema da concorrência desleal no setor.
O presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira, alertou para a necessidade de medidas contra as importações feitas por pessoas físicas por plataformas internacionais, a fim de evitar o fechamento de postos de trabalho na indústria nacional. Ele destacou a importância de garantir a igualdade de condições entre produtos importados e nacionais.
A taxação também foi considerada um avanço no debate sobre a isonomia tributária pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Essas entidades enfatizaram a importância de submeter os produtos importados às mesmas regulamentações de qualidade aplicadas à produção nacional.
No entanto, a medida não foi bem recebida por todas as partes. A Shein, uma das principais plataformas de compras internacionais, criticou a taxação, destacando que a mesma impactará a população com menos poder aquisitivo, que busca produtos mais baratos via importação direta. A empresa reafirmou seu compromisso em dialogar com o governo e demais stakeholders para viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E, ao mercado global.
Agora, o projeto de taxação de compras internacionais até US$ 50 segue para apreciação do Senado, onde novos debates deverão ocorrer antes da decisão final sobre a implementação dessa medida.
