O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, rejeitou o pedido de anulação da punição do CNJ contra o magistrado. Por unanimidade, os membros da Primeira Turma acompanharam o voto de Zanin durante a sessão realizada na última sexta-feira, 24. De acordo com o relator, não foram identificados ilegalidades ou abusos de poder no procedimento e a defesa não apresentou novos argumentos que refutassem as provas e os fatos apresentados.
Em fevereiro deste ano, Reis foi afastado do exercício do cargo pelo CNJ, que investigava sua conduta profissional. O desembargador estava sendo acusado de assédio moral contra colegas, abuso de autoridade, demora na análise de processos e inconsistência em relação ao local de residência (Belo Horizonte, onde está localizado o tribunal).
Durante a investigação, foram colhidos depoimentos de servidores que alegaram serem tratados com grosseria, receberem críticas em público e serem obrigados a trabalhar em horários além do expediente. Além disso, policiais federais relataram dois episódios de abuso de autoridade, nos quais Reis teria se recusado a passar por procedimentos de segurança no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, alegando que sua função garantia trânsito livre.
Ao ser procurado, o desembargador não foi encontrado em Belo Horizonte, sua suposta cidade de residência. Ele justificou a ausência alegando problemas de saúde, porém não havia registros de pedidos de licença para tratamento médico em seu nome. De acordo com os servidores, Reis estava, na verdade, em Salvador (BA), o que violaria a exigência de residir na mesma cidade onde está sediado o tribunal.
A decisão da Primeira Turma do STF representa mais um capítulo nas investigações envolvendo o desembargador Reis e ressalta a importância da ética e conduta adequada por parte dos magistrados em suas funções. O caso segue em andamento e novos desdobramentos podem surgir conforme a investigação avança.
