Dentre os temas abordados na reunião desta semana, destacam-se os projetos voltados para a área da saúde e da administração pública municipal. Um dos projetos em destaque foi o PL 17/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria dos vereadores Dr. Adriano Santos (PT) e Sandra Santana (MDB). Este projeto visa instituir em São Paulo um programa de atendimento gratuito na rede pública municipal, em parceria com o setor privado, focado na saúde e na educação infantil. Especificamente, o projeto abrange a prevenção e os cuidados com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e superdotadas com altas habilidades.
Outro projeto relevante discutido foi o PL 21/2024, de autoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD) e coautoria da vereadora Edir Sales (PSD). Este projeto teve seu parecer favorável pela legalidade aprovado e versa sobre o atendimento de saúde e psicológico na rede municipal de ensino. O objetivo é proporcionar um acompanhamento mais eficaz da saúde nas escolas, incluindo a presença de psicólogos para auxiliar os alunos em questões de saúde mental.
Além disso, a Comissão aprovou pareceres pela legalidade de duas propostas do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Uma delas trata sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de postos de combustíveis que venderem combustíveis adulterados, enquanto a outra majora os valores das multas aplicadas em casos de pichação em imóveis públicos e privados.
Também avançaram na CCJ dois Projetos de Resolução: um que cria a Frente Parlamentar em Apoio à Mulher Empreendedora, de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), e outro que pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Profissionais, Empreendedores, Indústrias, e do Comércio da Beleza, Bem-Estar e Saúde na Cidade de São Paulo, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL).
A reunião contou com a presença dos vereadores Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD). Para mais detalhes sobre o encontro, é possível assistir ao vídeo disponibilizado no site.
