Iniciado como um projeto-piloto em novembro de 2023, o Programa Brasil Digital teve um avanço significativo com a publicação de uma portaria do Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União que define as regras para a celebração de contratos de colaboração. Esses contratos permitirão a expansão das estações de transmissão para 250 municípios com pouca oferta de programação, contando com a participação de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, entre outros.
Em cada local, apenas uma instituição parceira será selecionada através de um edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer o espaço físico necessário para a instalação da estação, bem como garantir energia elétrica, conexão à internet e segurança. Além disso, será crucial estabelecer um acordo com a EBC ou a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública ou a Rede Legislativa.
Para ampliar ainda mais os canais de televisão digital, infraestruturas existentes com capacidade ociosa também poderão ser compartilhadas. Um edital específico será lançado para essa finalidade, com a realização de um estudo de viabilidade técnica para inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital. Esse estudo será conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações.
O Programa Brasil Digital representa um avanço significativo na democratização do acesso à informação e à comunicação, possibilitando que mais cidadãos tenham acesso a uma programação diversificada e de qualidade através dos canais de TV digital aberta e gratuita.