De acordo com o ministro, as câmeras serão obrigatórias para as polícias em âmbito federal, com exceção do setor de inteligência. Já as polícias estaduais terão a opção de aderir às diretrizes, mas para isso será necessário apresentar um projeto que, se aprovado, receberá incentivo financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
As normas estabelecidas serão aplicadas em diversas forças de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, e outras. O ministro destacou que as diretrizes para câmeras de segurança representam um avanço civilizatório e devem ser uniformes em todo o país.
Ricardo Lewandowski ressaltou que as câmeras corporais dos policiais visam garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos agentes de segurança. A portaria lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece 16 circunstâncias em que as câmeras devem ser ligadas nos uniformes policiais e também dos agentes penais.
As modalidades de uso das câmeras incluem acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes das forças de segurança. A ideia é garantir a transparência e segurança nas operações policiais e nas interações com os cidadãos, seja durante o atendimento de ocorrências, buscas pessoais, ações operacionais, entre outras situações. A iniciativa visa aprimorar as práticas de segurança pública e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e agentes envolvidos.
