Ministério da Justiça lança diretriz que obriga uso de câmeras corporais em operações policiais e contato com presos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma diretriz para uso das câmeras corporais de policiais, estabelecendo regras específicas para a utilização desses equipamentos em operações, atuações ostensivas e em contato com presos. De acordo com a pasta, as câmeras devem ser obrigatoriamente ligadas em 16 circunstâncias diferentes, tanto para policiais quanto para agentes penais, dentro e fora do sistema prisional.

Essa medida surge em meio a discussões sobre o tema em São Paulo, onde a gestão de Tarcísio de Freitas prevê a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar. O novo edital sofreu alterações em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como as gravações são feitas.

A portaria lançada pelo Ministério da Justiça tem como objetivo padronizar a utilização da tecnologia das câmeras corporais no Brasil, aumentando a transparência e a proteção tanto dos profissionais de segurança quanto da população. Apesar de não ser obrigatória para os estados, a adesão às diretrizes pode ser incentivada pelo uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a aquisição e implantação dessas câmeras.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) já colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares, e outros estados como Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Rondônia e Roraima já adotaram projetos semelhantes ou estão em processo de implementação.

Essas medidas visam aumentar a transparência nas ações das forças de segurança pública, garantindo a proteção dos profissionais envolvidos e da população em geral. A padronização no uso das câmeras corporais é uma forma de garantir a prestação de um serviço de segurança mais eficiente e transparente para a sociedade.