Inicialmente tratado como homicídio culposo, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar, que chegou a decretar a prisão preventiva do PM responsável pelo disparo acidental. No entanto, após análise mais aprofundada, o próprio TJM identificou indícios de dolo eventual na conduta do policial, o que torna a Justiça Militar incompetente para atuar no processo, que agora será conduzido pela Justiça comum.
O juiz Ronaldo João Roth, responsável pelo caso, classificou sua decisão como de extrema importância e determinou que fosse enviada ao comandante-geral da PM, Cassio Freitas. A revelação feita pela imprensa de que a PM não comunicou a Polícia Civil sobre o ocorrido gerou polêmica e críticas por parte dos delegados, aumentando o mal-estar entre as duas instituições.
Procurada para comentar o episódio, a Secretaria da Segurança Pública, chefiada por Guilherme Derrite, afirmou em nota que, de acordo com o Código Penal Militar, o caso foi registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está conduzindo as investigações e confirmou a prisão em flagrante do policial responsável pelo disparo. A falta de comunicação entre as forças de segurança e a repercussão do caso levantaram questionamentos sobre a transparência e a cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.
Este desdobramento inesperado do caso demonstra a complexidade das relações entre as diferentes esferas de poder no sistema de justiça e segurança pública do país, evidenciando a necessidade de uma atuação mais integrada e transparente para garantir a efetividade das investigações e a justiça para as vítimas e suas famílias.
