Essa medida foi apoiada por 314 deputados na Câmara e por 52 senadores no Senado, evidenciando a vontade do legislativo de restringir esse benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia mantido a possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participar de atividades sociais, porém, os parlamentares decidiram por restringir essas permissões.
A decisão do governo de vetar parte do projeto foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, a restrição de visitas às famílias dos presos que já estão no regime semiaberto atentava contra valores fundamentais da Constituição. O uso de tornozeleira eletrônica e a exclusão de condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também foram mantidos.
Esse projeto, que teve sua origem em 2011, passou por diversas comissões e alterações até ser aprovado em agosto de 2022 na Câmara. No entanto, precisou retornar à Casa em março deste ano após alterações no Senado. O texto final permitirá as saídas temporárias apenas para a realização de cursos, o que foi considerado bastante rigoroso pelo autor original do projeto, deputado Pedro Paulo.
A decisão do Congresso em restringir o benefício da “saidinha” reflete as preocupações crescentes com a segurança pública e a violência no país. Essa medida também foi tomada em um contexto de queda na popularidade do presidente Lula, demonstrando a sensibilidade política envolvida nessa questão. O debate sobre os direitos dos presos e a segurança da sociedade continua em pauta, com diferentes visões e interesses em jogo.
