Congresso Nacional derruba sete vetos presidenciais em sessão e mantém quatro – veja os principais destaques da votação

Na tarde desta terça-feira (28), o Congresso Nacional realizou uma importante sessão para analisar vetos presidenciais e projetos de liberação de crédito. Durante a sessão, sete vetos foram derrubados e quatro foram mantidos, gerando debates acalorados e decisões significativas para o país.

Um dos vetos mais polêmicos derrubados foi o veto do presidente Lula à saída temporária dos presos. Com uma votação expressiva de 314 votos a favor e 126 contra na Câmara, e 52 votos a favor e 11 contra no Senado, a decisão de acabar com as saídas temporárias de presos para visitar a família e participar de atividades sociais foi ratificada. Essa medida restaurou trechos importantes da Lei de Execução Penal e causou um impacto significativo no sistema carcerário brasileiro.

Além disso, parlamentares também derrubaram parte do veto à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, restabelecendo uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis. Outra decisão relevante foi a derrubada do veto parcial à lei que facilita a regularização de terras na Amazônia, possibilitando atualizações de laudos relacionados à propriedade.

No que diz respeito aos vetos mantidos, chamou a atenção a decisão de manter o veto à criminalização das fake news nas eleições. Com uma votação expressiva na Câmara dos Deputados, o veto foi mantido, mostrando a polarização existente em relação a esse tema.

Por fim, a sessão foi suspensa e adiada para a próxima quarta-feira (29), às 10h, para continuar a apreciação de outros sete vetos presidenciais, incluindo temas como a Lei Geral do Esporte, o despacho gratuito de bagagens aéreas e o programa Minha Casa, Minha Vida. O Congresso Nacional segue sendo palco de intensos debates e decisões que impactam diretamente a sociedade brasileira.

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