A legislação aprovada prevê que a concessão do benefício da saidinha seja proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, o presidente Lula havia vetado um trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias. Até então, os presos que se encontravam no regime semiaberto tinham o direito de sair da prisão por cinco dias em feriados e datas comemorativas.
Com a derrubada do veto pelos parlamentares, os detentos passam a ser impedidos de sair das prisões em feriados e datas festivas, mesmo os que estão no regime semiaberto. A saída para estudos e trabalho ainda é permitida, desde que o detento cumpra com critérios como bom comportamento na prisão e cumprimento de parte da pena estabelecida.
O senador Sergio Moro, autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, enfatizou a importância da derrubada do veto presidencial. Para Moro, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização dos detentos, enquanto a saída nos feriados e datas comemorativas promove mais riscos à sociedade.
Além dos vetos relacionados à lei da saidinha, os parlamentares também mantiveram outras decisões importantes. Destaca-se a preservação dos vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida impede a punição de atos de comunicação enganosa em massa e atos que impeçam o livre exercício de manifestação.
Em suma, a rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional representa uma mudança significativa na legislação penal do país, fortalecendo as medidas de segurança e ressocialização dos detentos. A decisão reflete o compromisso dos parlamentares em promover uma sociedade mais justa e segura.
