Comissão de Segurança Pública debate impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública: audiência pública é aprovada.

Na última terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. O pedido para a reunião partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se opõe ao Projeto de Lei (PL 2.234/2022) que propõe a legalização da exploração de cassinos, bingos e outros jogos semelhantes.

No requerimento (REQ) 28/2024, Girão levanta preocupações sobre possíveis consequências negativas da liberação de jogos de azar, como o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Além disso, questiona o tipo de turismo que seria atraído ao Brasil e os potenciais impactos negativos, incluindo a exploração de prostituição, principalmente de menores de idade.

Em uma tentativa de ampliar o debate sobre o tema, Girão e outros senadores defendem a realização de mais audiências públicas em diferentes comissões, antes que o PL 2.234/2022 seja votado. No entanto, a decisão final sobre a aprovação do projeto caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao Plenário.

Durante a reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu o encontro, optou por retirar da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, que propõe a implementação da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Além disso, a análise do PL 3.673/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que trata da dispensa de confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, foi adiada a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Essas decisões são reflexo do intenso debate e das divergências de opiniões no âmbito do Senado Federal em relação a temas sensíveis como a legalização dos jogos de azar e a implementação de políticas de prevenção e gestão de crises relacionadas à violência nas escolas. A sociedade aguarda ansiosamente por mais clareza e transparência sobre essas questões que impactam diretamente a segurança e o bem-estar da população.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo