Durante a sessão, a deputada Silvye Alves ressaltou a importância da criação do cadastro como forma de proteger as futuras gerações de meninas que se tornarão mulheres, fornecendo informações antecipadas sobre agressores condenados por crimes como violência doméstica, feminicídio e stalking. O projeto prevê a inclusão no cadastro de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com sentença definitiva, ou seja, sem possibilidade de recursos contra a decisão.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser levado à votação no plenário a qualquer momento, dispensando a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.
Dados alarmantes de violência contra a mulher no Brasil ressaltam a urgência da implementação de medidas como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2015 e 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Apenas no ano passado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivos relacionados à sua condição de gênero.
Além dos casos de feminicídio, as mulheres também sofrem com ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios motivados pela condição de serem mulheres. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança revelou que, em 2023, em apenas oito estados brasileiros, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Diante deste cenário preocupante, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher se apresenta como uma medida importante para combater e prevenir novos casos de violência de gênero.
