O texto aprovado revoga parte do decreto de armas publicado por Lula em julho do ano passado, que buscava conter o aumento do número de armas e munições em circulação, decorrente das flexibilizações implementadas por Bolsonaro. Algumas das mudanças propostas incluem o fim do requisito de habitualidade para os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que consistia na frequência mínima necessária em clubes de tiro ou competições para comprovar a condição de atirador.
Além disso, o projeto também elimina a exigência de uma distância mínima de 1 km entre clubes de tiro e escolas, gerando críticas por parte da bancada da bala. Os parlamentares argumentam que essa medida pode prejudicar os clubes estabelecidos antes das escolas e buscam alterações no projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
O ministro da Justiça herdou do seu antecessor, Flávio Dino, uma política de controle de armas ainda em desenvolvimento e a Polícia Federal enfrenta desafios estruturais para lidar com as atribuições relacionadas aos CACs. Segundo o cronograma do governo federal, a responsabilidade pela regulação dos CACs, clubes de tiro e lojas de armas será transferida integralmente para a Polícia Federal a partir de 2025, passando a incumbência que atualmente é do Exército.
A aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados evidencia a polarização em torno das políticas de controle de armas no Brasil e a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema. O texto agora segue para o Senado, onde novas discussões e negociações poderão surgir em torno desta importante questão para a segurança pública do país.
