Essa medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que também institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de desenvolver tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
A legislação atual isenta de impostos produtos importados que custam menos de US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 255. No entanto, com a aprovação dessa nova medida, haverá uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Além disso, para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
O projeto Mover também foi aprovado pelos deputados federais, estabelecendo incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. A definição de quais projetos das indústrias e montadoras serão beneficiados já foi realizada por meio de decreto presidencial e portarias.
Agora, após a aprovação do texto-base, os parlamentares se preparam para votar os destaques ao projeto aprovado. Essa medida representa um avanço significativo na busca por uma maior sustentabilidade e inovação no setor dos transportes, incentivando a produção de veículos mais ecofriendly.
É importante ressaltar que essas mudanças podem impactar diretamente a forma como os consumidores brasileiros realizam suas compras em sites internacionais, tornando-as um pouco mais onerosas. No entanto, os benefícios a longo prazo para o meio ambiente e para a indústria nacional podem ser significativos. Acompanharemos de perto as próximas etapas desse processo legislativo e seus desdobramentos.
