No cenário atual, o combate ao crime ambiental recebeu um importante impulso do setor financeiro, com o Banco Central do Brasil incorporando em sua norma sobre indícios de lavagem de dinheiro medidas específicas para coibir o comércio de ouro ilegal. Essas medidas visam combater práticas como pagamento em espécie, extração de ouro de áreas com desmatamento ilegal e obtenção de ouro de áreas sem evidências de extração, todas comuns na “esquentamento” do ouro ilegal.
O crime ambiental raramente é um ato isolado, muitas vezes envolvendo crimes correlacionados, como fraude e lavagem de dinheiro, que contribuem para a destruição da floresta amazônica e ameaçam sua biodiversidade. Com lucros elevados provenientes de atividades ilegais como mineração, grilagem de terras e pecuária, o crime ambiental se tornou a terceira economia ilícita mais lucrativa, movimentando anualmente entre US$ 110 bilhões e US$ 280 bilhões.
A Amazônia e suas comunidades são afetadas diretamente por essas práticas, que ultrapassam fronteiras em busca de lucro. Apesar da importância das ações de comando e controle, é crucial adotar uma abordagem multifacetada para combater o crime organizado, desencorajando atividades ilegais e incentivando o desenvolvimento de economias verdes sustentáveis.
Um estudo recente do Instituto Igarapé, intitulado “Siga o Dinheiro”, investigou a dimensão ilegal de três cadeias produtivas que pressionam o desmatamento na Amazônia. Baseando-se em 131 operações da Polícia Federal entre 2016 e 2022, o estudo revelou práticas fraudulentas, como permissões de lavra garimpeira fantasmas, notas fiscais fictícias e transferências inexistentes na pecuária, e fraudes em documentos que permitem a exploração de madeira na cadeia produtiva da madeira.
Plataformas digitais como Facebook e OLX também estão sendo usadas para facilitar atividades criminosas como grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região amazônica. O desafio de combater o crime ambiental é enorme e urgente, exigindo a colaboração entre agências, regulação e fiscalização eficaz, além do comprometimento dos consumidores em exigir produtos com origem legal.
A interrupção dos fluxos econômicos ilícitos ligados às cadeias produtivas que pressionam o desmatamento é fundamental para deter a destruição da floresta e suas comunidades. Somente com uma abordagem integrada e o compromisso de todos os envolvidos será possível preservar a riqueza da Amazônia e garantir um futuro sustentável para o planeta.
