A gestão de Michel Temer (MDB) havia proibido, em 2018, a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos, levando faculdades particulares a recorrer à Justiça. Até o momento, cerca de 6 mil novas vagas foram autorizadas por meio de liminares, com o MEC enfrentando atualmente 335 pedidos de abertura de cursos na área, totalizando 60,5 mil vagas.
O ponto em discussão se refere a um trecho da Lei do Mais Médicos, que condiciona a criação de novas graduações em Medicina a um chamamento público direcionado a determinados municípios, com critérios estabelecidos pelos ministérios da Saúde e da Educação. A Corte também está debatendo se os processos em andamento devem continuar ou ser suspensos.
As associações de reitores e universidades particulares alegam que a exigência do chamamento público fere a livre iniciativa. O relator, no entanto, defende a validade da regra do Mais Médicos, considerando-a adequada para a estruturação de políticas públicas. Ele propõe a manutenção dos novos cursos de medicina já instalados por força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público.
Até o momento, nove ministros do STF concordam com a necessidade do chamamento público, mas há discordância quanto à continuidade das liminares pendentes para a abertura de novos cursos de medicina. O relator defende a manutenção dos processos em andamento, argumentando que os cursos aprovados demonstram ser viáveis.
Contudo, outros ministros acreditam que todos os processos devem ser suspensos, alegando que as decisões judiciais que permitiram a abertura dos cursos foram precárias. A discussão promete se estender até o encerramento do julgamento no plenário virtual do STF.
