Divergências de opinião surgiram em relação à PEC. Enquanto organizações ambientalistas alertam sobre os possíveis impactos negativos da proposta na biodiversidade do litoral brasileiro, o relator a defende como necessária para regularizar propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e argumenta que essas áreas geram prejuízos aos municípios.
Em uma entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, destacou a importância dos terrenos da Marinha na proteção contra as mudanças climáticas e criticou a proposta de extinção dessa figura. Ela ressaltou que a PEC representaria um retrocesso significativo ao acabar com a proteção dessas áreas que hoje são fundamentais para a defesa da população.
Prates também alertou para o risco de privatização do acesso às praias caso a PEC seja aprovada, o que poderia resultar em um impacto negativo não apenas no litoral, mas também no meio ambiente de forma mais ampla. Ela mencionou experiências de outros países que estão reconsiderando a privatização de áreas costeiras devido às mudanças climáticas, destacando a importância de manter a preservação desses territórios.
A realização da audiência pública no Senado acendeu um alerta em relação à possibilidade de avanço da PEC, que faz parte de um pacote de propostas que também incluem a privatização de praias. A discussão em torno dessa emenda constitucional é fundamental para avaliar os possíveis impactos que tal medida poderia ter no litoral brasileiro e no meio ambiente de maneira mais ampla. O futuro dessa proposta ainda está incerto e continua sendo motivo de debate e preocupação para diversos setores da sociedade.
