Nesse contexto, uma audiência pública está programada para debater o tema, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apesar da resistência por parte da base governista. Especialistas e organizações ambientalistas alertam para os riscos de privatização das praias e possíveis impactos na biodiversidade do litoral nacional.
Além das praias, a propriedade da Marinha se estende também às margens de rios e lagoas com influência das marés. O Observatório do Clima manifestou preocupação com a PEC, integrando-a ao que chamam de “Pacote da Destruição”. Para essas entidades, os terrenos da Marinha desempenham um papel vital na preservação da biodiversidade costeira e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que estabelece a propriedade dos terrenos da Marinha pela União, transferindo-os de forma gratuita para estados, municípios e proprietários privados, desde que devidamente cadastrados junto aos órgãos competentes. O texto determina que áreas utilizadas por serviços públicos estaduais e municipais, assim como por concessionárias de serviços públicos, sejam incorporadas aos respectivos entes federativos.
O relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro justifica a necessidade dessa mudança com base na regularização de propriedades localizadas em terrenos da Marinha. Ele argumenta que a situação atual acarreta prejuízos aos cidadãos e municípios, devido às taxações excessivas e restrições urbanísticas decorrentes do domínio da União.
A audiência na CCJ do Senado conta com a presença de diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao tema, visando enriquecer o debate em torno da PEC. O embate entre interesses ambientais, de segurança nacional e de propriedade privada promete movimentar as discussões no Senado nos próximos dias.